O referendo local – um “faits divers” bloquista
O Partido Socialista andou muito bem, na última Assembleia Municipal, ao chumbar a proposta de referendo sobre reorganização administrativa, apresentada pelo Bloco de Esquerda. E quando digo que andou muito bem, foi não só do ponto de vista jurídico, mas, e principalmente, do ponto de vista político. Só o Bloco de Esquerda, sedento de protagonismo nesta matéria, tal é o défice de liderança de verdadeiras causas, é que se deu ao trabalho de inventar uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade para ganhar a dianteira aos demais partidos políticos, nomeadamente o PS.
O Partido Socialista, como grande partido que é da esquerda democrática, defensor da liberdade de expressão e do pluralismo democrático, não teme ouvir os cidadãos, como quis fazer crer o BE, pois sempre que entenda que as matérias em causa possam ser de carácter fracturante e de consciência, ou que possam introduzir fortes clivagens na sociedade portuguesa, o PS, no respeito pela Constituição, não deixará de usar (ou propor) o recurso ao referendo. Esta é uma posição de princípio sobre a qual não vale a pena alimentar discussões estéreis e que o Partido Socialista sempre assumirá, seja em que circunstância for.
Mas voltemos à nossa questão do referendo local, que o BE queria impor aos demais partidos com assento na Assembleia Municipal de Braga, e debrucemo-nos sobre a fragilidade das suas razões (políticas) de fundo que os bloquistas então invocaram.
Não se trata, como fizeram crer, de não ouvir as populações, ou melhor dito, as freguesias, sobre tão importante matéria. O Partido Socialista nunca temeu dar a palavra ao povo e não seria agora que o iria fazer. Aparte de se tratar, como se veio a verificar pela pergunta formulada, de mais um “faits divers”, a pretensão do Bloco de Esquerda nunca poderia colher favoravelmente pela razão simples já defendida pelo Partido Socialista em sede de Assembleia Municipal: O PS já afirmou categoricamente que é contra a reorganização administrativa e defensor intransigente do actual mapa das freguesias. Não cede nem concede assim o PS em tão importante matéria, posição que o distingue frontalmente da que é defendida pelos partidos de direita – PSD e CDS-PP, que aprovaram na Assembleia da República a tão discutível quanto contestada Lei 12/2012.
O Partido Socialista esteve e continuará a estar na primeira linha da contestação, ao lado de autarcas de todos os quadrantes políticos, o que prova que se trata de uma matéria transversal da política portuguesa e que merece o maior repúdio pelas consequências que tem sobre a organização administrativa local e a coesão social e territorial.
Independentemente de questões mais técnicas colocadas pelo deputado municipal Marcelino Pires sobre a eventual ilegalidade de que pode estar ferida a lei da reorganização administrativa, importa realçar, como o fez, aliás, o líder da bancada socialista, de que “o PS manterá a sua posição contra a reforma administrativa e a defesa das 62 freguesias do concelho”. Ora é esta posição que é politicamente importante e relevante no contexto da discussão aberta pelo Bloco de Esquerda.
Concluindo, ficamos todos informados sobre a fragilidade, inoportunidade e irrelevância política das propostas do Bloco de Esquerda, cujas únicas motivações são o protagonismo e a dianteira da iniciativa política. Mas desta vez, como se viu, saiu-lhes “o tiro pela culatra” e o Partido Socialista saiu duplamente reforçado na sua afirmação política, defendendo o poder local de proximidade e repudiando uma reforma que é generalizadamente contestada pelas populações.